Termos de uso

Bem-vindo ao Biblets!

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Biblets, disponibilizado pela BIOX LTDA, doravante denominada simplesmente BIOX.

Ao utilizar o aplicativo Biblets, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com algum dos termos, recomenda-se que não utilize o aplicativo.

1. Objeto

O aplicativo Biblets é uma plataforma digital voltada à criação de histórias infantis de natureza cristã, com base em princípios bíblicos, por meio de tecnologia de inteligência artificial (IA). As histórias são geradas em formato de texto e áudio, com possibilidade de personalização de nomes de personagens.

O acesso ao conteúdo do aplicativo está condicionado à assinatura mensal ou anual, por meio das plataformas Google Play e Apple Store, com autenticação via e-mail e senha.

2. Cadastro do Usuário

Para utilizar o Biblets, o usuário deverá realizar um cadastro pessoal, informando:

Endereço de~e-mail válido; Criação de senha de acesso (armazenada de forma criptografada).

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por qualquer dado falso, incorreto ou desatualizado.

O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de contas.

3. Assinatura e Pagamento

O Biblets oferece planos de assinatura mensal ou anual, conforme valores definidos nas plataformas Google Play e Apple Store. Os pagamentos e renovações são processados exclusivamente por essas plataformas.

Ao assinar, o usuário obtém acesso ao conteúdo do aplicativo durante o período contratado, com o direito de gerar até 30 (trinta) histórias por mês, respeitado o limite mensal definido para cada conta de usuário.

Este limite poderá ser monitorado diretamente no aplicativo. A BIOX reserva-se o direito de aplicar eventuais outras limitações técnicas ou operacionais, quando necessárias para a manutenção da qualidade e estabilidade da plataforma.

A BIOX não se responsabiliza por falhas, atrasos ou cancelamentos decorrentes das plataformas de pagamento.

A BIOX reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros sem justificativa prévia, especialmente em casos de suspeita de fraude, violação destes Termos ou uso indevido do aplicativo.

4. Funcionalidades do Aplicativo

Ao utilizar o Biblets, o usuário poderá:

Gerar histórias infantis em texto e áudio com base em temas cristãos e bíblicos;

Personalizar o nome da criança protagonista ou permitir a geração aleatória de personagens;

Ouvir e ler as histórias geradas quantas vezes desejar, dentro da vigência da assinatura.

A personalização com nome da criança é opcional e será tratada nos termos da Política de Privacidade.

A BIOX não garante a adequação do conteúdo gerado a expectativas específicas do usuário (ex.: alinhamento doutrinário preciso, faixa etária recomendada). O uso do aplicativo é de responsabilidade do usuário ou do responsável pela criança.

5. Propriedade Intelectual

Todas as histórias geradas por meio do aplicativo, incluindo suas versões em texto e áudio, são de propriedade exclusiva da BIOX LTDA, ainda que tenham sido geradas com base em prompts fornecidos pelo usuário.

A BIOX poderá utilizar as histórias:

Para composição e aprimoramento de novos conteúdos; Como amostras para novos usuários (especialmente em períodos de teste), desde que sem dados identificáveis de crianças, salvo com consentimento expresso.

O usuário não poderá reproduzir, distribuir, comercializar ou adaptar as histórias para fins próprios ou comerciais, salvo mediante autorização expressa e por escrito da BIOX (licenciamento).

O usuário cede definitivamente à BIOX os direitos autorais sobre os prompts (textos de entrada) fornecidos para geração das histórias, permitindo seu uso para treinamento de modelos de IA e aprimoramento do serviço.

As histórias geradas não podem ser registradas pelo usuário como obra própria em órgãos de direitos autorais (como a Biblioteca Nacional), sob pena de violação contratual.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a utilizar o aplicativo de forma ética, respeitosa e conforme a legislação vigente, abstendo-se de:

Inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos ou impróprios nos prompts;

Utilizar o aplicativo para finalidades que contrariem os valores cristãos propostos;

Tentar acessar informações ou funcionalidades sem autorização.

A BIOX se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Parcerias e Fornecedores

A BIOX mantém parcerias com empresas que desempenham papel essencial no funcionamento do aplicativo. A seguir, listam-se, a título exemplificativo, alguns dos principais parceiros atualmente envolvidos na operação do Biblets:

OpenAI: responsável pela tecnologia de inteligência artificial utilizada para a geração das histórias;

Google Play e Apple Store: responsáveis pela disponibilização do aplicativo nas respectivas plataformas e pela gestão das assinaturas;

Amazon Web Services (AWS): responsável pela infraestrutura de hospedagem dos dados e conteúdos gerados, com altos padrões de segurança e disponibilidade.

A BIOX se reserva o direito de, a qualquer tempo, contratar novos parceiros ou substituir os atuais, desde que observados os critérios de segurança, confidencialidade, legalidade e conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais.

A BIOX não se responsabiliza por alterações em APIs ou políticas de terceiros (ex.: OpenAI) que impactem funcionalidades do Biblets, reservando-se o direito de ajustar o serviço sem aviso prévio.

8. Cancelamento e Direito de Arrependimento

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo próprio usuário, diretamente pelas plataformas Google Play ou Apple Store, observadas as regras de cada uma.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A BIOX está comprometida com a privacidade de seus usuários. O tratamento de dados pessoais segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e as políticas das lojas de aplicativos.

Todas as informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos usuários estão detalhadas na Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Dados de crianças só serão processados com consentimento verificável dos responsáveis. O usuário declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal ao cadastrar nomes de menores.

10. Limitação de Responsabilidade

A BIOX não se responsabiliza por:

Interrupções ou indisponibilidades do serviço causadas por terceiros (plataformas, provedores de internet, etc.);

Conteúdos gerados a partir de prompts inseridos pelos próprios usuários;

Uso indevido do aplicativo por parte do usuário ou terceiros.

A BIOX se compromete a empregar os melhores esforços técnicos e organizacionais para manter a estabilidade, a segurança e a qualidade do serviço. A BIOX utiliza tecnologia de inteligência artificial fornecida por terceiros (atualmente, a OpenAI) para a geração automática de histórias a partir de comandos (prompts) inseridos pelo próprio usuário. Nesse contexto, a BIOX não exerce controle editorial prévio sobre os conteúdos produzidos, que são criados de forma autônoma pela IA, com base nos dados fornecidos pelo usuário. Assim, a BIOX não será responsável por quaisquer conteúdos gerados pelo aplicativo que eventualmente violem direitos de terceiros, tais como:

Direitos autorais (inclusive plágios não intencionais);

Direitos de imagem, voz ou nome;

Direitos da personalidade;

Propriedade intelectual de terceiros;

Discriminação, discurso de ódio, conteúdo ofensivo ou impróprio.

O usuário reconhece e concorda que é o único responsável pelas instruções fornecidas à IA por meio dos prompts, e compromete-se a não utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou que possam infringir direitos de terceiros.

A BIOX compromete-se, contudo, a atuar diligentemente na apuração de eventuais denúncias ou notificações de violação, podendo remover ou restringir conteúdos gerados quando for identificada violação de direitos ou infrações legais.

11. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, por razões legais, técnicas ou comerciais. As alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo ou por e-mail, com prazo razoável para ciência.

O uso contínuo do Biblets após as alterações será interpretado como aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Tubarão, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos oriundos deste instrumento.